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Altera a composição do Comitê Intersetorial da Agenda Cidade UNICEF – São Paulo para Cada Criança e Adolescente.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.063,65 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Justiça, da Secretaria do Governo Municipal, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e da Casa Civil, bem como altera e transfere os cargos de provimento em comissão que especifica.
Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 82.833,31 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a Portaria SVMA nº 21, de 24 de abril de 2024.
Altera a Portaria SVMA nº 23, de 24 de abril de 2024.
Altera a Portaria SVMA nº 22, de 24 de abril de 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 947.839,99 (Novecentos e Quarenta e Sete Mil e Oitocentos e Trinta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Institui o processo Orçamento Cidadão e estabelece procedimentos complementares para a participação da sociedade civil na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município (PLOA).
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